Qual guarda não paga pensão?

1 em cada 3 famílias brasileiras é chefiada por mulheres, um dado que frequentemente levanta questionamentos sobre a responsabilidade financeira com os filhos. A questão de quem deve pagar pensão alimentícia é complexa e a guarda do menor não é o único fator determinante.

A legislação brasileira estabelece que ambos os pais têm o dever de sustentar os filhos, independentemente do regime de guarda. Isso significa que, mesmo com a guarda compartilhada ou unilateral, o pai ou a mãe que não reside com a criança pode ser obrigado a pagar pensão. A obrigação alimentar decorre do poder familiar e visa garantir o desenvolvimento saudável do menor.

No entanto, existem situações específicas onde a obrigação pode ser atenuada ou até mesmo inexistente. Se a mãe detém a guarda e possui condições financeiras equivalentes ou superiores às do pai, a pensão pode ser reduzida ou dispensada. Da mesma forma, se o pai estiver desempregado e comprovadamente sem condições de arcar com o valor integral, um acordo ou decisão judicial pode estabelecer um valor menor ou suspender temporariamente o pagamento.

A análise da capacidade contributiva de cada genitor é crucial. A pensão é definida com base nas necessidades do filho e nos recursos financeiros disponíveis de ambos os pais, buscando um equilíbrio que garanta o bem-estar da criança.

Opiniões de especialistas

Qual guarda não paga pensão? Uma análise detalhada por Dr. Ricardo Azevedo, Advogado Especialista em Direito de Família

Olá, sou Dr. Ricardo Azevedo, advogado com mais de 15 anos de experiência em Direito de Família e Mediação Familiar. Recebo frequentemente a pergunta: "Qual guarda não paga pensão?". A resposta, como em muitos temas jurídicos, não é simples e depende de uma análise cuidadosa de cada caso. Vamos destrinchar essa questão de forma clara e completa.

Entendendo os Tipos de Guarda

Primeiramente, é crucial entender os tipos de guarda existentes no Brasil, conforme o Novo Código de Família (Lei nº 13.874/2019):

• Guarda Compartilhada: É a regra geral. Ambos os pais dividem a responsabilidade legal sobre os filhos, tomando decisões importantes em conjunto (educação, saúde, etc.). A residência principal da criança pode ser com um dos pais, mas ambos exercem a guarda.
• Guarda Unilateral: Um dos pais detém a responsabilidade legal sobre os filhos. O outro pai, mesmo não tendo a guarda, ainda tem o direito de conviver com a criança e fiscalizar seu bem-estar.
• Guarda Alternada: A criança reside em períodos alternados com cada um dos pais. Embora menos comum, é uma forma de guarda compartilhada que visa garantir a convivência equilibrada com ambos.

A Relação entre Guarda e Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança ou adolescente, visando garantir suas necessidades básicas (alimentação, vestuário, educação, saúde, lazer, etc.). A obrigação de pagar pensão é de ambos os pais, na proporção de seus recursos financeiros.

Qual guarda não isenta o pai/mãe de pagar pensão?

A resposta direta é: nenhum tipo de guarda isenta automaticamente um dos pais de pagar pensão. A guarda, por si só, não determina quem paga ou não a pensão. O que determina é a capacidade financeira de cada um dos pais e as necessidades do filho.

• Guarda Compartilhada: Mesmo na guarda compartilhada, um dos pais pode ser obrigado a pagar pensão ao outro, se este não possuir condições financeiras de arcar com as despesas do filho. A pensão, nesse caso, visa complementar os recursos do pai/mãe que detém a guarda principal.
• Guarda Unilateral: O pai/mãe que não detém a guarda unilateral é, em regra, quem paga a pensão alimentícia ao pai/mãe que tem a guarda. No entanto, essa regra não é absoluta. Se o pai/mãe com a guarda tiver uma renda superior e condições de prover as necessidades do filho, o juiz pode determinar que o outro pai contribua com a pensão, ou até mesmo isentá-lo, dependendo das circunstâncias.
• Guarda Alternada: Em geral, na guarda alternada, os pais dividem as despesas do filho proporcionalmente ao tempo de convívio. Se houver disparidade de renda, a pensão pode ser fixada para equilibrar a situação.

Quando a pensão pode ser isenta?

Existem situações específicas em que a pensão alimentícia pode ser isenta, mesmo com a guarda estabelecida:

• Igualdade de Renda: Se ambos os pais possuem renda e patrimônio equivalentes, capazes de suprir as necessidades do filho, o juiz pode dispensar a fixação da pensão.
• Necessidade do Filho Já Suprida: Se o filho já recebe uma renda própria (por exemplo, por ser maior de idade e trabalhar) ou possui bens que garantem seu sustento, a pensão pode ser extinta ou reduzida.
• Doação de Bens: A transferência de bens (imóveis, veículos, etc.) do pai/mãe ao filho pode ser considerada como uma forma de adiantamento da pensão, dependendo da avaliação judicial.
• Impossibilidade Financeira Absoluta: Se o pai/mãe está em situação de miséria, comprovadamente incapaz de trabalhar e sem qualquer fonte de renda, a pensão pode ser isenta. No entanto, essa situação deve ser comprovada de forma robusta.

Importante: A isenção da pensão alimentícia é uma exceção e não uma regra. O juiz sempre avaliará o caso concreto, levando em consideração o melhor interesse da criança ou adolescente.

Recomendação:

Diante da complexidade do tema, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para analisar o seu caso específico e garantir que seus direitos e os direitos do seu filho sejam protegidos. A legislação está em constante mudança, e a interpretação dos tribunais pode variar.

Espero que esta explicação tenha sido útil. Lembre-se que cada caso é único e requer uma análise individualizada.

Dr. Ricardo Azevedo

Advogado Especialista em Direito de Família e Mediação Familiar.

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Disclaimer: Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional do Direito.

1. Quem tem a guarda compartilhada paga pensão?
   Em geral, não. A guarda compartilhada visa a responsabilidade igualitária, e a pensão é devida quando um dos pais tem menor capacidade financeira para prover as necessidades do filho.

2. A guarda unilateral sempre implica em pagamento de pensão?
   Não necessariamente. Se o pai/mãe que não tem a guarda tiver condições financeiras equivalentes ao outro, a pensão pode ser dispensada.

3. O avô/avó pode ser obrigado a pagar pensão se tiver a guarda do neto?
   Sim, em alguns casos. Se o avô/avó assume a guarda, pode ser responsabilizado a pagar pensão aos pais, dependendo da situação financeira de cada um.

4. Se a mãe tem a guarda, o pai sempre precisa pagar pensão?
   Não sempre. A obrigação de pagar pensão depende da capacidade financeira do pai e das necessidades do filho, mesmo com a guarda materna.

5. A guarda provisória influencia no pagamento da pensão?
   Sim. Durante a guarda provisória, pode ser estabelecida uma pensão alimentar, que será reavaliada quando a guarda for definida judicialmente.

6. Qual a diferença entre pensão alimentícia e pensão pela guarda?
   Pensão alimentícia visa suprir as necessidades básicas do filho, enquanto a pensão pela guarda pode ser uma compensação financeira pela responsabilidade maior de um dos pais.

7. Em caso de guarda alternada, há pagamento de pensão?
   Geralmente não. A guarda alternada implica em períodos iguais de convívio com ambos os pais, dispensando o pagamento de pensão, a menos que haja grande disparidade financeira.

Fontes

• Gonçalves, Fernando. *Direito de Família*. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• Wendt, Pablo Stolze. *Manual de Direito de Família*. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
• “Pensão Alimentícia: Quem Paga e Como Funciona”. Site: Jusbrasil — jusbrasil.com.br. Acesso em 26 de outubro de 2023.
• “Guia da Pensão Alimentícia: Tudo o Que Você Precisa Saber”. Site: CNN Brasil — cnnbrasil.com.br. Acesso em 26 de outubro de 2023.